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Título:
ATO DA CMSP Nº 1.138 10/03/2011 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Qualifica a produção legislativa e disciplina a integração entre os Consultores Técnicos Legislativos e o Setor de Elaboração Legislativa da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
Publicação:
DOC 11/03/2011 p. 75 c. 1
Indexação:
Processo legislativo - Consultor Técnico Legislativo - Setor de Elaboração Legislativa - Procuradoria da CMSP - Integração - Qualificação - Elaboração - Contribuição - Proposição - Projeto de lei - Participação - Sociedade civil - Encaminhamento - Ouvidoria do Parlamento
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